O governo da China implementou uma nova regulamentação com o objetivo de coibir taxas e regras consideradas abusivas por grandes plataformas de entrega e de comércio online, além de impedir que algoritmos discriminem consumidores ou prejudiquem pequenos comerciantes.
As medidas fazem parte de um pacote de regras destinadas a tornar o ambiente digital mais justo e competitivo. Entre as proibições estão cláusulas que obrigam vendedores a participarem de promoções, exigência de exclusividade e imposição de preços abaixo do custo de produção — práticas que vinham pressionando pequenos empresários e distorcendo a concorrência.
Além disso, as novas normas vetam o uso de algoritmos e regras internas das plataformas para discriminar determinados grupos de consumidores ou impor restrições injustas sobre os comerciantes, como redução de visibilidade ou penalidades automatizadas sem direito de recurso. Os consumidores também passam a ter garantias maiores contra alterações unilaterais de regras e condições de serviço por parte das empresas digitais.
O regulamento — fruto de esforços coordenados entre a Administração Estatal para Regulação de Mercado e o órgão responsável pela internet no país — entrou em vigor recentemente e faz parte de um movimento mais amplo para fortalecer a supervisão das atividades online, melhorar a transparência e proteger tanto os usuários finais quanto os vendedores menores na economia digital chinesa.